Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Justiça e Redação/2025 - CJR2025
Emendas (10)
Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 40/2025
Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 39/2025
Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 34/2025
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 33/2025
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 31/2025
Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 06/06/2025 - Suprimam-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo Nº 32/2025
Nº 10 ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - 12/05/2025 - Acrescenta o artigo 67-F ao Projeto de Resolução nº 16/2025
Nº 9 ao Projeto de Resolução Nº 16/2025 - 12/05/2025 - Altera redação do inciso IV, do artigo 67-B da Resolução nº 16/2025
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/04/2025 - Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2025
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/04/2025 - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei Legislativo 20/2025
