Assunto: Notificação ao proprietário ou remoção de carroceria abandonada e tapa buraco na Rua Serra do Maranguape, na altura do Nº 129 no Bairro Mirante.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências quanto à notificação ao proprietário ou remoção de carroceria abandonada na Rua Serra do Maranguape, na altura do nº 129 no Bairro Mirante.
Justificativa: Os moradores e motorista que passam pelo local solicitam a retirada da carroceria pois ela esta estacionada em lugar inadequado prejudicando o trânsito e pode provocar acidentes. A remoção é necessária para que a segurança e tranquilidade do local sejam restabelecidos.
A referida rua necessita de manutenção do asfalto.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução do problema que aflige os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Segue anexa foto do local.
Assunto: Instalação de um playground e bancos de descanso na área localizada na Rua Meridiano Peróla, na altura do Nº 164 no Bairro Center Ville
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe algum projeto para Instalação de um playground e bancos de descanso na área localizada na Rua Meridiano Peróla, na altura do nº 164 no Bairro Center Ville.
Justificativa: Tal solicitação se justifica pela ausência de espaços de lazer adequados para as crianças da comunidade e locais apropriados para o convívio dos moradores, especialmente os idosos e responsáveis que acompanham os pequenos. A instalação de um playground contribuirá significativamente para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento dos laços sociais entre os moradores da região.
Segue imagem anexa.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: “Dispõe sobre a adaptação dos sinais sonoros nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Arujá visando a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.”
Texto: Art. 1º As unidades escolares públicas e privadas localizadas no Município de Arujá deverão adotar medidas para minimizar os impactos provocados por sinais sonoros, especialmente em atenção aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições relacionadas ao processamento sensorial.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo anterior, as instituições de ensino poderão:
I – Substituir ou adaptar as sirenes tradicionais por sinais musicais suaves, sinais luminosos ou outros recursos visuais;
II – Utilizar equipamentos de vibração ou outros dispositivos acessíveis que indiquem mudanças de período, início e término de aulas, intervalos e outras atividades;
III – Garantir a personalização dos sinais conforme previsto nos Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), sempre que houver recomendação técnica.
Art. 3º A implementação das adaptações será realizada gradualmente, respeitando as condições orçamentárias e estruturais de cada instituição, podendo contar com apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º As instituições terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem às novas diretrizes.
Art. 5º A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá à Secretaria Municipal de Educação e aos conselhos escolares, com apoio de equipes multidisciplinares.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Apresento a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que visa promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Arujá, por meio da adaptação dos sinais sonoros utilizados nas instituições de ensino.
Crianças e adolescentes com TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva, o que faz com que estímulos como sirenes tradicionais — muitas vezes altos, abruptos e inesperados — provoquem reações de estresse, medo, desorganização emocional e até crises sensoriais. Diante dessa realidade, adaptar o ambiente escolar torna-se não apenas um ato de cuidado, mas uma exigência para garantir o direito à educação inclusiva, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).
A proposta estabelece a substituição ou complementação de sirenes por sinais musicais mais suaves, estímulos luminosos ou vibrações, a serem definidos de acordo com o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) de cada estudante. Essa medida assegura o respeito às particularidades sensoriais dos alunos com TEA e contribui para a construção de um ambiente pedagógico mais seguro, confortável e equitativo.
Além disso, a iniciativa está em sintonia com boas práticas já adotadas em outras cidades e estados brasileiros, reforçando o protagonismo de Arujá na promoção de políticas públicas inclusivas e baseadas em evidências.
Solicito, portanto, o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação desta importante medida, que representa um avanço concreto na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e no fortalecimento da educação como ferramenta de inclusão e cidadania.
Assunto: “Institui a Política Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes no Município de Arujá e dá outras providências.”
Texto: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Arujá, a Política Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o objetivo de promover a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes, incentivar o planejamento familiar, prevenir gestações não planejadas e garantir o apoio educacional, psicológico e social aos jovens e suas famílias.
Art. 2º São diretrizes da política instituída por esta Lei:
I – A promoção de programas de educação sexual e reprodutiva nas escolas públicas e privadas, de forma clara, científica e adequada à faixa etária dos estudantes;
II – A capacitação continuada de profissionais da educação, da saúde e da assistência social para atuarem na orientação, prevenção e acolhimento de adolescentes;
III – A ampliação do acesso gratuito e facilitado a métodos contraceptivos, incluindo a distribuição de preservativos e contraceptivos orais, nos postos de saúde, unidades escolares e outros equipamentos públicos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
IV – A realização de campanhas permanentes nos meios de comunicação, redes sociais, escolas e unidades de saúde, voltadas à conscientização sobre sexualidade, prevenção, relações afetivas saudáveis e planejamento familiar;
V – O estímulo ao diálogo entre escola, família e adolescente, com a promoção de rodas de conversa, palestras e encontros formativos que incentivem a participação ativa dos pais ou responsáveis no desenvolvimento dos jovens;
VI – O acolhimento e encaminhamento de adolescentes grávidas aos serviços públicos de saúde, assistência social e educação, visando à garantia dos seus direitos, à continuidade dos estudos e à proteção integral de mãe e filho;
VII – O monitoramento e avaliação das ações implementadas, com coleta de dados e análise de indicadores que permitam ajustes e aprimoramento das políticas públicas.
Art. 3º As ações previstas nesta Lei serão desenvolvidas de forma intersetorial, com a articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da participação de conselhos municipais, organizações da sociedade civil e demais atores sociais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Apresento a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, tem como propósito instituir uma política pública efetiva e estruturada de prevenção à gravidez na adolescência, promovendo a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes no Município de Arujá.
A gravidez precoce continua sendo um dos maiores desafios enfrentados por famílias e comunidades em todo o país. Dados do Ministério da Saúde revelam que, apesar dos avanços nos últimos anos, o Brasil ainda apresenta índices elevados de gestações na faixa etária entre 10 e 19 anos. Esse fenômeno impacta diretamente a vida das adolescentes, comprometendo sua saúde física e emocional, sua escolarização, suas oportunidades profissionais futuras e seu pleno desenvolvimento.
Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a ausência de informação clara e acessível, o limitado acesso a métodos contraceptivos, a falta de diálogo entre adolescentes, escolas e famílias, bem como a invisibilidade do tema no cotidiano das políticas públicas locais.
Este projeto propõe uma abordagem intersetorial e humanizada, que une educação, saúde e assistência social para garantir que os adolescentes de Arujá tenham acesso à informação de qualidade, atendimento acolhedor e oportunidades para tomar decisões conscientes sobre sua sexualidade e seu futuro.
Além de proteger as juventudes mais vulneráveis, a implementação desta política representa um investimento estratégico na redução dos custos com saúde, no enfrentamento à evasão escolar, e na promoção da igualdade de gênero e da cidadania plena dos adolescentes.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste importante Projeto de Lei, que representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para cuidar das novas gerações.
Assunto: Existência de projeto de reurbanização em área localizada na Rua Serra de Pacatuba – Mirante
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe, dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe algum projeto de reurbanização previsto ou em andamento para a área situada na Rua Serra de Pacatuba – Mirante, nas proximidades do colégio EMEIA XII. A área mencionada tem uma extensão, aproximada, de 600 metros.
Justificativa: Esta área, que já passou por um processo de reurbanização, encontra-se atualmente necessitando de melhorias. A comunidade local e os visitantes que frequentam o mirante têm manifestado preocupações com a falta de manutenção e com a deterioração de parte da infraestrutura existente, o que compromete tanto a segurança quanto a atratividade do local.
Além disso, por estar localizada próxima ao colégio EMEIA XII, o espaço é frequentado por estudantes e famílias, o que aumenta a necessidade de um ambiente seguro e bem cuidado. A revitalização do local pode contribuir significativamente para o lazer, educação ambiental e qualidade de vida da comunidade escolar e da população em geral.
Dada a importância turística, paisagística, educacional e social da Rua Serra de Pacatuba – Mirante, é fundamental saber se há, por parte da Administração Pública, algum planejamento ou projeto que contemple intervenções para melhoria e revitalização dessa área.
A presente solicitação se justifica pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, transparente e em benefício da população.
Assunto: Instalação de um playground infantil e bancos de descanso na Rua Serra da Canastra na altura do Nº 210 no Bairro Mirante
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. ,se existe algum projeto para instalação de um playground infantil e bancos de descanso na Rua Serra da Canastra na altura do nº 210 no Bairro Mirante
Justificativa: Tal solicitação se justifica pela ausência de espaços de lazer adequados para as crianças da comunidade e locais apropriados para o convívio dos moradores, especialmente os idosos e responsáveis que acompanham os pequenos. A instalação de um playground contribuirá significativamente para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento dos laços sociais entre os moradores da região
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Pavimentação da Rua Mendes, 510 Bairro Parque Rodrigo Barreto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe previsão de pavimentação da Rua Mendes, 510 Bairro Rodrigo Barreto
Justificativa: O local encontra-se bastante prejudicado, com vários buracos, trazendo risco aos moradores e motoristas da região. Portanto, solicito providências com urgência, como forma de restaurar a segurança e tranquilidade do local.
Seguem imagens anexas.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Instalação de uma lixeira de maior capacidade e com altura elevada, acompanhada de uma placa de sinalização informando a proibição de jogar lixo fora da lixeira, nesta localidade. na Rua Albino Rodrigues Neves Km 47 , no Bairro Pedreira
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretaria competente instalação de uma lixeira de maior capacidade e com altura elevada, acompanhada de uma placa de sinalização informando a proibição de jogar lixo fora da lixeira, nesta localidade. na Rua Albino Rodrigues Neves Km 47 , no Bairro Pedreira
Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte correto do lixo. A lixeira atual é pequena, ,e a falta de sinalização contribui para o descarte irregular de resíduos, prejudicando a saúde pública e a estética do bairro.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo mais higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Tela de proteção no Ginásio Municipal Habib Tannuri
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, se existe no cronograma do setor competente previsão para instalação de tela de proteção no Ginásio Municipal Habib Tannuri.
Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade atender à solicitação da população residente neste bairro, que relatou a esta vereadora a necessidade da instalação de uma rede de proteção no Ginásio Municipal Habib Tannuri. Tal medida se faz urgente e necessária tendo em vista a presença constante de pombos no interior da quadra, o que tem causado grande preocupação levando em conta a grande quantidade de crianças que frequentam a quadra.
A permanência dessas aves no ambiente esportivo representa um risco à saúde pública, pois os pombos são potenciais transmissores de diversas doenças, além da possibilidade de infestação por piolhos e carrapatos.
Diante do exposto, a colocação de uma rede de proteção se mostra como uma solução eficaz para impedir o acesso das aves ao interior da quadra, contribuindo para a preservação da saúde dos usuários e para a manutenção da higiene do local
Assim, solicito com urgência a adoção das providências cabíveis para a instalação da referida rede.
Seguem imagens anexas.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.
Assunto: Reitera a Indicação Nº 66/2025 – Instalação de Rotatória entre a Rua Anadir Coutinho de Avila Nº 60 com a Rua José Lino de Souza, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para instalação de Rotatória entre a Rua Anadir Coutinho de Avila nº 60 com a Rua José Lino de Souza, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: Tal pedido é feito devido a reivindicação dos moradores que moram nas proximidades e transitam pelo local diariamente para se dirigir aos seus trabalhos e compromissos.
Esta iniciativa se faz a necessária visando a segurança dos munícipes ao utilizar a faixa de pedestres, bem como, os motoristas ao fazerem as conversões entre as vias citadas.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Instalação de Lombadas na Avenida Cícera Maria Rodrigues, nas proximidades do nº48– Parque Rodrigo Barreto
Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para instalação de 02 lombadas na Avenida Cícera Maria Rodrigues, nas proximidades do nº 48 no Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: Esta solicitação se faz necessária porque a moradores desta rua requer a instalação de lombada do Bairro Parque Rodrigo Barreto A intervenção é importante para a segurança dos pedestres uma vez que esta via tem uma grande movimentação de veículos, é de extrema importância para a prevenção de acidentes e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
Esta solicitação se faz necessária diante de grande movimentação de veículos na via, o que coloca em risco a segurança dos pedestres, especialmente crianças, idosos e demais moradores da região.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Assunto: Instalação de Lombadas na Rua José Roberto Tarife de Oliveira – Parque Rodrigo Barreto
Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há previsão para instalação de lombada na Rua José Roberto Tarife de Oliveira, bairro Rodrigo Barreto na altura do número 57B.
Justificativa: Esta solicitação se faz necessária porque a moradores desta rua requer a instalação de lombada do Bairro Parque Rodrigo Barreto na Rua José Roberto Tarife de Oliveira, na altura do número 57B. a intervenção é extrema importância para a prevenção de acidentes e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: Moção de Agradecimentos e Parabenização ao Lions Club de Arujá.
Justificativa: A Câmara Municipal de Arujá, no uso de suas atribuições, apresenta esta Moção de Agradecimento e Parabenização ao Lions Clube de Arujá, em reconhecimento à nobre iniciativa de doação dos aparelhos de ultrassom e uma cabine de audiometria às Unidades Básicas de Saúde do município, realizada no dia 02 de abril de 2025.
A doação desses equipamentos representa um avanço significativo para a saúde pública de Arujá e região, proporcionando à população acesso facilitado a exames essenciais, reduzindo filas de espera e evitando deslocamentos para grandes centros urbanos. O projeto, desenvolvido em parceria com a Fundação de Lions Clubs International, que é a maior organização humanitária do mundo, evidencia o compromisso da instituição com o bem-estar social e a melhoria das condições de atendimento médico.
O Lions Clube de Arujá tem sido, ao longo de décadas, um pilar essencial para o desenvolvimento social e humanitário de nossa cidade. Fundado em 04 de maio de 1963, em uma cerimônia realizada no Restaurante Arujazinho, o clube teve sua ata de fundação registrada em cartório em 30 de agosto de 1963 e publicada no Diário Oficial em 06 de agosto de 1971. Desde então, a instituição vem se dedicando a inúmeras ações solidárias, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população arujaense.
O Lions Clube Internacional foi fundado em 07 de junho de 1917, em Chicago, por Melvin Jones, com o propósito de unir líderes comunitários para atuar em benefício da sociedade. No Brasil, a instituição teve sua primeira sede inaugurada em 1952, consolidando-se como uma das maiores organizações de serviços humanitários do mundo.
Em Arujá, o Lions Clube não apenas ajudou na construção de importantes equipamentos sociais, como também se manteve atuante em diversas frentes, sempre com o lema "Nós Servimos". A doação dos equipamentos médicos reforça o compromisso inabalável da entidade com a saúde e o bem-estar da comunidade, beneficiando inúmeros cidadãos e fortalecendo a infraestrutura do sistema de saúde local.
Diante desse gesto de solidariedade e compromisso social, a Câmara Municipal de Arujá expressa seu mais profundo reconhecimento e gratidão ao Lions Clube de Arujá, parabenizando seus membros, colaboradores e apoiadores pelo trabalho incansável e pela dedicação ao próximo, reconhecendo o espírito de solidariedade e os valores fundamentais que norteiam a atuação desta prestigiada instituição.
Autoria: Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: Moção de Congratulações em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Justificativa: O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização e reflexão sobre esta data.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta aproximadamente uma em cada 100 crianças no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que cerca de seis milhões de pessoas sejam autistas, tornando essencial a criação de políticas públicas eficazes, o acesso a tratamentos adequados e o apoio às famílias.
A sociedade desempenha um papel fundamental na inclusão e no respeito às pessoas autistas. A informação é a chave para desconstruir estigmas, garantindo que esses indivíduos possam desenvolver suas habilidades e exercer sua cidadania plenamente. Escolas, empresas e espaços públicos devem ser preparados para oferecer acessibilidade, acolhimento e oportunidades reais.
Reforçamos, portanto, a necessidade de conscientizar a população e sensibilizar o poder público para a criação de políticas inclusivas, garantindo apoio às famílias e dignidade para todos os indivíduos no espectro autista.
Por meio desta moção, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, buscamos enaltecer a diversidade, compreender a singularidade e promover a inclusão dos autistas, além de reconhecer e agradecer os serviços prestados pelas instituições, que, com dedicação, contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas com autismo e suas famílias.
Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Congratulações em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído no dia 02 de abril.
Assunto: Manutenção na ponte localizada na Av. Mario Covas em frente a Avenida Toronto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para a manutenção na ponte localizada na Av. Mario Covas em frente a Avenida Toronto.
Justificativa: Esta manutenção é necessária porque a ponte de madeira está deteriorada e compromete a segurança dos pedestres que precisam utilizá-la.
Segue imagem em anexa.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
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