Projetos de Lei (3)

Nº 33/2025 - 29/04/2025 - “Dispõe sobre a adaptação dos sinais sonoros nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Arujá visando a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.”

Nº 32/2025 - 29/04/2025 - “Institui a Política Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes no Município de Arujá e dá outras providências.”

Nº 22/2025 - 26/03/2025 - Institui o Dia Municipal de Castração Animal.