Assunto: Execução da Emenda Impositiva Nº 128/2025, destinada à aquisição de becas para os alunos do CCI
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que encaminhe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução da Emenda Impositiva nº 128/2025, destinada à aquisição de 70 (setenta) becas para os alunos do CCI.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre informações a respeito da Emenda Impositiva nº 128 (Lei nº 3.787/2025), no valor de R$ 15.000,00, destinada a Secretaria de Assistência Social com o objetivo de atender a aquisição de 70 (setenta) becas para os alunos do CCI.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Implantação de câmeras de monitoramento e segurança no entorno do Cemitério Municipal I, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 35, bairro Jardim Rincão
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a Implantação de câmeras de monitoramento e segurança no entorno do Cemitério Municipal I, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 35, bairro Jardim Rincão.
Justificativa: A presente solicitação atende às frequentes e urgentes reivindicações de moradores do bairro Jardim Rincão.
A ausência de monitoramento eletrônico no entorno do Cemitério Municipal I têm facilitado a ocorrência de vandalismo, furtos e outras ações criminosas, comprometendo a segurança local. Somado a isso, o perímetro vem sendo utilizado constantemente para a deposição de despachos religiosos com animais mutilados e com sinais de tortura. Esta prática cruel configura crime ambiental e de maus-tratos, além de causar grave risco à saúde pública, pois a decomposição da matéria orgânica a céu aberto exala gases tóxicos e atrai vetores de doenças como ratos, moscas e escorpiões. Portanto, a instalação de câmeras que cubram estrategicamente as quatro ruas circundantes, integradas à Guarda Civil Municipal é indispensável para identificar os responsáveis, coibir novas ocorrências e devolver a tranquilidade à população.
Diante da gravidade exposta, requer-se do Poder Executivo o envio de informações detalhadas esclarecendo se existe projeto ou estudo técnico para a instalação de câmeras de monitoramento integradas à GCM voltadas para o monitoramento periférico do Cemitério Municipal I, cobrindo integralmente as quatro ruas do seu entorno.
Seguem imagens em anexas para ilustração do problema.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Tapa buracos na Avenida Railda Alves de Oliveira, altura do Nº 331, Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar tapa buracos, na Avenida Railda Alves de Oliveira, altura do nº 331, Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: A presente solicitação atende a pedidos de munícipes e motoristas que trafegam diariamente por esta importante via de nossa cidade. A existência de buracos no local indicado compromete a segurança do trânsito, podendo causar danos materiais aos veículos e, principalmente, riscos de acidentes para condutores e pedestres.
A manutenção preventiva e corretiva da malha viária é essencial para garantir a mobilidade urbana e a segurança de todos os cidadãos arujaenses.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Assunto: Estudo técnico de viabilidade para instalação de guarita da Guarda Civil Municipal (GCM) na Avenida Governador Mário Covas
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a viabilidade e o planejamento para a realização de estudo técnico visando a instalação de uma guarita da GCM na Avenida Governador Mário Covas.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora acerca das medidas de segurança planejadas para a localidade. A referida avenida apresenta expressivo fluxo de pedestres e praticantes de atividades físicas, especialmente nos períodos do início da manhã e no período noturno.
Por tratar-se de uma área remota e que conta com boa parte do percurso com matos altos, os cidadãos ficam expostos a riscos constantes decorrentes da baixa visibilidade e do isolamento do trecho. A instalação da guarita trará maior proteção e inibirá ações criminosas na via.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que estabelece sanções administrativas para coibir maus-tratos aos animais no Município de Arujá e dá outras providências.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação da Lei que estabelece o regime de sanções administrativas aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem atos de maus-tratos, crueldade ou negligência contra animais no Município de Arujá.
Justificativa: O principal objetivo deste Anteprojeto de Lei é desenvolver regras claras e punições para quem maltratar, abandonar ou negligenciar atos de maus-tratos aos animais em nossa cidade. A ideia é dar um passo além: não vamos proteger os animais apenas em eventos de esporte ou lazer, mas em todos os lugares de Arujá, seja na rua ou dentro de propriedades, garantindo que o bem-estar seja respeitado todos os dias por todos os cidadãos, em consonância com a ordem constitucional vigente.
A presente propositura visa enfrentar o grave problema dos maus-tratos e do abandono de animais em nosso município. A proteção à fauna é um anseio crescente da população de Arujá, que exige mecanismos eficazes para punir aqueles que submetem seres sencientes a condições degradantes.
A inclusão da obrigatoriedade de custeio da castração pelo infrator é uma medida de justiça corretiva. Além de punir a negligência, a medida atua diretamente no controle populacional e na saúde pública, impedindo que animais vítimas de abusos continuem procriando de forma desordenada, o que muitas vezes alimenta o ciclo de abandono nas vias públicas.
O estabelecimento de multas graduais e sanções administrativas, como a suspensão de benefícios municipais, garante que a lei tenha efeito pedagógico e inibidor. Ao punir o agressor no bolso e na responsabilidade direta pelo cuidado (castração), o Município reafirma seu compromisso com a dignidade animal e a ordem urbana.
Ademais, esta propositura visa modernizar e conferir maior eficácia às previsões genéricas contidas no Código de Posturas do Município (Lei nº 1.176/1996). Enquanto a legislação vigente trata o tema de forma ampla, este Projeto de Lei estabelece critérios objetivos de gradação de multas e tipifica condutas específicas, como o abandono em imóveis desocupados e a negligência veterinária. Com a elevação do teto da multa para 800 UFM e a previsão de sanções acessórias, corrigimos a insuficiência das punições atuais, garantindo um efeito pedagógico e dissuasório muito mais robusto contra o agressor.
Trata-se, portanto, do estabelecimento de critérios objetivos de punibilidade administrativa para infrações ambientais, garantindo que o agente fiscalizador disponha de instrumentos eficazes para coibir a reincidência e promover o caráter pedagógico da norma.
Por fim, ao estender essa proteção para o dia a dia, reforço a função socioambiental da propriedade e o compromisso de Arujá com a dignidade animal, valor este que encontra guarida no Artigo 225, §1º, VII, da Carta Magna, que veda expressamente a submissão de animais à crueldade. Ao punir a privação de alimento, a falta de higiene e a exposição ao estresse injustificado, proponho uma legislação civilizatória que eleva o padrão de convivência urbana e protege a vida em todas as suas formas.
Diante da robustez jurídica do texto e da evidente necessidade social de tais medidas, conto com o apoio do Excelentíssimo Prefeito para que encaminhe a essa casa o referente projeto que protege a vida e melhora a convivência em nossa querida Arujá.
Respeitosamente,
Assunto: Substituição de lâmpadas queimadas com urgência na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, no Bairro Parque Rodrigo Barreto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a viabilidade e o planejamento para a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora acerca das ações de manutenção urbana planejadas para a localidade. O referido via apresenta diversos pontos com luminárias públicas apagadas e danificadas.
Para a garantia da segurança pública, faz-se indispensável o restabelecimento do sistema de iluminação local, priorizando-se a substituição das lâmpadas queimadas com urgência por se tratar de medida essencial para a Administração Pública. A falta de iluminação adequada deixa os moradores e pedestres expostos a riscos constantes decorrentes da escuridão e do isolamento das vias. A existência de uma rede elétrica totalmente operacional evitará situações de vulnerabilidade social, imprevistos na segurança comunitária e trará maior tranquilidade aos residentes da localidade.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Substituição de lâmpadas queimadas com urgência no bairro Jardim Rincão
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a viabilidade e o planejamento para a substituição das lâmpadas queimadas no bairro Jardim Rincão com urgência.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora acerca das ações de manutenção urbana planejadas para a localidade. O referido bairro apresenta diversos pontos com luminárias públicas apagadas e danificadas.
Para a garantia da segurança pública, faz-se indispensável o restabelecimento do sistema de iluminação local, priorizando-se a substituição das lâmpadas queimadas com urgência por se tratar de medida essencial para a Administração Pública. A falta de iluminação adequada deixa os moradores e pedestres expostos a riscos constantes decorrentes da escuridão e do isolamento das vias. A existência de uma rede elétrica totalmente operacional evitará situações de vulnerabilidade social, imprevistos na segurança comunitária e trará maior tranquilidade aos residentes da localidade.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Substituição ou adequação de poste existente para disponibilização de tomada e voltagem compatível para a realização de eventos na Avenida Governador Mário Covas Júnior
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a viabilidade de substituição ou adequação de poste existente para disponibilização de tomada e voltagem compatível para a realização de eventos na Avenida Governador Mário Covas Júnior.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora acerca do suporte de infraestrutura urbana planejado para o local. A referida avenida é palco de diversas manifestações culturais, esportivas e festivas que movimentam a comunidade local e atraem grande público.
Para a viabilização dessas atividades, faz-se indispensável a implantação dessa infraestrutura, consistindo na colocação, substituição ou adequação de poste padrão para ligação provisória de energia elétrica, com fornecimento trifásico e tomadas compatíveis, capaz de suportar a ligação e a alimentação de estruturas de grande porte e alta voltagem, tais como caminhões-palco, trios elétricos e demais equipamentos de som e luz do evento. A existência dessa estrutura fixa e preparada evitará processos burocráticos repetitivos para pedidos de ligações temporárias, imprevistos técnicos na rede local e atrasos no cronograma dos eventos públicos.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Limpeza e Manutenção da Quadra Poliesportiva e Playground na praça localizada Rua Ribeirão dos Índios, altura do Nº 192, Jardim Via Dutra
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a limpeza e Manutenção da Quadra Poliesportiva e Playground na praça localizada Rua Ribeirão dos Índios, altura do nº 192, Jardim Via Dutra.
Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade dos moradores em utilizar o espaço para promover dinâmicas sociais, atividades físicas, momentos de recreação infantil e bem-estar social.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de telhas danificadas no Setor de Controle de Vetores e Zoonoses
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M em caráter de urgência, manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de telhas danificadas no Setor de Controle de Vetores e Zoonoses.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre a necessidade de preservação do patrimônio público. Em visitas técnicas realizadas recentemente, constatou-se a necessidade de manutenção na cobertura da área das baias.
Tal situação compromete a integridade física dos equipamentos e, principalmente, as condições de trabalho dos servidores.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Tapa buracos na Avenida Internacional, Bairro Estância Pacaembu.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar tapa buracos, na Avenida Internacional, Bairro Estância Pacaembu.
Justificativa: A presente solicitação atende a pedidos de munícipes e motoristas que trafegam diariamente por esta importante via de nossa cidade. A existência de buracos no local indicado compromete a segurança do trânsito, podendo causar danos materiais aos veículos e, principalmente, riscos de acidentes para condutores e pedestres.
A manutenção preventiva e corretiva da malha viária é essencial para garantir a mobilidade urbana e a segurança de todos os cidadãos arujaenses.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Respeitosamente,
Assunto: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."
Justificativa: Senhora Presidente,
Senhores vereadores,
O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social e promoção da saúde. O evento, originalmente denominado Run4Pets, de nossa autoria, consolidou-se como um marco de integração entre a prática esportiva e o bem-estar animal em nossa cidade.
A presente proposta de alteração de nomenclatura visa adequar a identidade visual do evento, mantendo o espírito de inclusão e desenvolvimento humano que norteia nosso mandato.
A padronização para o português reforça a identidade cultural de nossa cidade e fortalece o engajamento das famílias e seus animais nas práticas esportivas municipais.
Diante da relevância da matéria para a comunidade esportiva de Arujá, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Assunto: Manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Melvin Jones, altura do Nº 52, Bairro Jardim Modelo.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, Rua Melvin Jones, altura do n°52, Bairro Jardim Modelo.
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para atender às demandas dos munícipes do bairro Jardim Modelo, que solicitam a intervenção do Poder Executivo para a manutenção da iluminação pública da referida via.
A falta de iluminação adequada compromete a visibilidade e propicia riscos à integridade física de quem circula diariamente pela região. Diante da urgência que o caso requer para garantir o direito à segurança e ao bem-estar da comunidade, espera-se o pronto atendimento desta municipalidade.
Assunto: Providências sobre zeladoria, manutenção e regulamentação de horário na academia ao ar livre (AAL) da Avenida amazonas, altura do Nº 1.147
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações e providências sobre zeladoria, manutenção e regulamentação de horário na academia ao ar livre (AAL) da avenida amazonas, altura do nº 1147.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre a necessidade de preservação do patrimônio público e na garantia do direito ao lazer e à saúde da população.
A unidade da Academia ao Ar Livre (AAL) na Avenida Amazonas, importante ponto de prática esportiva da região, encontra-se atualmente em condições insalubres de uso.
A falta de regulamentação do horário de utilização tem propiciado o uso inadequado do espaço por usuários de drogas e moradores de rua, no período noturno, utilizando-o como dormitório improvisado, resultando em acúmulo de resíduos e falta de higiene. Tal situação afasta os contribuintes e famílias do local, além de acelerar o desgaste dos equipamentos.
A fixação do horário de funcionamento entre as 07h00 e 19h00, somada à devida manutenção, é medida de gestão essencial para garantir que o espaço cumpra sua função social e esportiva, oferecendo segurança e dignidade aos usuários.
Outrossim, a estrutura do portão de acesso apresenta danos significativos, o que compromete a segurança do perímetro e expõe pedestres e usuários ao risco de acidentes.
Somado a isso, o estado de conservação dos equipamentos de ginástica impede a plena fruição do espaço para a prática de atividades físicas, finalidade primordial da referida AAL. A recuperação desses elementos é uma medida administrativa urgente para evitar que a deterioração do patrimônio público se agrave, gerando maiores custos futuros aos cofres municipais.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Providências quanto ao reforço do patrulhamento preventivo e intensificação de rondas ostensivas no bairro Jardim Rincão, visando o enfrentamento aos índices de furtos e roubos
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações e providências quanto ao reforço do patrulhamento preventivo e intensificação de rondas ostensivas no bairro jardim rincão, visando o enfrentamento aos índices de furtos e roubos.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre o crescimento alarmante nos índices de criminalidade na região. O aumento expressivo de furtos e roubos a transeuntes e propriedades tem gerado um clima de extrema insegurança e medo na comunidade local.
A intensificação da presença da GCM é medida fundamental para inibir ações ilícitas, garantindo a preservação do patrimônio e, principalmente, a integridade física dos munícipes. Diante da gravidade dos relatos recebidos por este gabinete, solicitamos que o setor competente priorize o atendimento desta demanda.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
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