Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02128/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui atendimento médico emergencial nas escolas públicas municipais.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institua o atendimento médico emergencial nas escolas públicas do Município de Arujá com a disponibilização de ambulância específica e canal exclusivo de comunicação.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade garantir pronto atendimento emergencial no ambiente escolar, oferecendo segurança adicional a alunos, professores e demais servidores das unidades escolares do município. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando a preocupação das crianças e adolescentes com o ambiente escolar. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Atualmente, o atendimento de emergência disponível no município atende toda a população em caráter geral, o que pode causar atrasos significativos no suporte a ocorrências escolares. Situações que envolvam acidentes, quedas, reações alérgicas, convulsões ou qualquer outra condição médica urgente requerem uma resposta rápida e estruturada. A criação de uma estrutura dedicada e exclusiva para as escolas, com ambulância própria e número telefônico direto para emergências permitirá agilidade no socorro e maior segurança à comunidade escolar. A medida está em consonância com os princípios da proteção integral à criança e ao adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que assegura prioridade absoluta à efetivação dos direitos à vida e à saúde. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02126/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que trata de mobilidade sustentável e incentivo ao cicloturismo “Arujá Pedal Livre”.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que disponha sobre a mobilidade sustentável e incentivo ao cicloturismo “Arujá Pedal Livre”.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente proposta visa instituir o programa “Arujá Pedal Livre”, com o objetivo de fomentar a mobilidade sustentável, incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte seguro e saudável, e estimular o cicloturismo na cidade de Arujá. A construção de ciclovias e a promoção de infraestrutura adequada ao ciclista contribuem diretamente para a redução do uso de veículos automotores, diminuição da emissão de gases poluentes e a melhoria da qualidade de vida da população. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com a sustentabilidade, com o turismo da cidade e à prática de esporte. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Arujá, por sua localização e beleza natural, tem grande potencial para o desenvolvimento de rotas ciclísticas urbanas e turísticas, conectando pontos comerciais, áreas de lazer e patrimônios históricos. A proposta também visa transformar o ciclismo em parte da cultura local, estimulando hábitos saudáveis e fortalecendo a economia do município por meio de incentivos a estabelecimentos como bicicletarias, cafés e pousadas que atendam a esse público. Além dos benefícios ambientais e econômicos, o projeto promove a inclusão social ao garantir acesso seguro ao transporte para diferentes faixas etárias e classes sociais, contribuindo com a democratização do espaço urbano. A mobilidade ativa também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que tange à saúde, sustentabilidade urbana e redução das desigualdades. O incentivo ao cicloturismo cria oportunidades de lazer, esporte e turismo ecológico, atraindo visitantes e fortalecendo o comércio local. Ao priorizar a segurança e a interligação de ciclovias a pontos estratégicos, o município se moderniza e adota um modelo mais humano de planejamento urbano. Por fim, trata-se de uma política pública de baixo custo em comparação aos seus benefícios de longo prazo, e que pode ser implementada de forma escalonada. A proposta representa um avanço concreto na direção de uma cidade mais sustentável, acessível, moderna e comprometida com o bem-estar de sua população. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02125/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui a ampliação de recursos adaptados no transporte público às pessoas com deficiência.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institui a ampliação de recursos adaptados às pessoas com deficiência nos transportes públicos, conforme proposta anexa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Disponibilizar os mesmos recursos e oportunidades tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas sem deficiência é essencial para garantir a equidade e a inclusão. Pensando nos recursos já presentes no município, observa-se a necessidade de ampliação de dispositivos como áudio, telas com acessibilidade, braile e monitores especializados em atendimento PcD. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando a preocupação das crianças e adolescentes com as pessoas com deficiência. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. A proposta visa garantir maior autonomia e segurança no transporte escolar e público circular, promovendo inclusão e igualdade conforme princípios previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02120/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institua o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município, com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência escolar.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa enfrentar uma das maiores causas de sofrimento psicológico e exclusão entre crianças e adolescentes: o bullying. O ambiente escolar, além de ser espaço de aprendizado acadêmico, deve ser um lugar seguro, inclusivo e acolhedor para todos os alunos. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com o bem-estar no ambiente escolar. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. O Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser realizado mensalmente, em todo dia 7, propõe atividades como gincanas educativas, rodas de conversa, campanhas de valorização da diversidade e depoimentos reais a fim de estimular o diálogo, a empatia e o respeito mútuo. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e com os princípios da Constituição Federal que garantem a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227). Além disso, essa iniciativa reforça a importância de políticas públicas educativas voltadas à saúde emocional dos estudantes e à construção de uma cultura de paz nas escolas. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02119/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que institui o “Projeto Cidade Natureza Viva”, voltado à educação ambiental e ao reflorestamento dos espaços urbanos, em parceria com as escolas do município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institui o “Projeto Cidade Natureza Viva”, em Arujá.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o anteprojeto de lei que institui o Projeto Cidade Natureza Viva, com a finalidade de promover a conscientização ambiental da juventude e da sociedade em geral, por meio de ações contínuas de reflorestamento, plantio de árvores e embelezamento de espaços públicos, com a participação ativa das unidades escolares da rede municipal e demais instituições educacionais do município de Arujá. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com as causas ambientais e o futuro sustentável da cidade. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. Em um contexto de crise ambiental global, torna-se imprescindível a adoção de iniciativas locais com caráter educativo. As escolas, enquanto espaços de formação cidadã, desempenham papel central na construção de uma cultura voltada à preservação da natureza. Nesse sentido, o Projeto Cidade Natureza Viva propõe a realização de gincanas ecológicas, campanhas de plantio, palestras educativas e mutirões ambientais, em articulação entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Educação e a comunidade escolar. A iniciativa visa não apenas fortalecer a consciência ecológica e o senso de pertencimento, mas também contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida urbana, o combate às ilhas de calor, a valorização dos espaços públicos e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Ademais, o projeto está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999), bem como com os princípios constitucionais da função socioambiental da cidade e da sustentabilidade previstos no art. 225 da Constituição Federal. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 21/07/2025

Processo: 21051/2025

Protocolo: 02039/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Moção de Parabenização e Aplausos à Diretora da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Lucia Ribeiro e às demais mulheres negras de Arujá pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Justificativa: REQUEIRO à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Parabenização e Aplausos à Diretora da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Lucia Ribeiro e às demais mulheres negras de Arujá pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Texto: O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, é uma data que reconhece a luta e a resistência das mulheres negras na região contra o racismo, o sexismo e outras formas de discriminação e destaca a importância da união dessas mulheres na busca por seus direitos e melhores condições de vida. Essa data também homenageia Tereza de Benguela, líder quilombola que se destacou na luta contra a escravidão no Brasil. É neste contexto que por meio desta moção parabenizo Lucia Ribeiro, casada, formada em Direito e pós-graduada em Direito Previdenciário e Trabalhista. Lucia Ribeiro acumula mais de 20 anos de experiência na administração pública. Entre 2015 e 2016, exerceu o cargo de vereadora suplente em Arujá, consolidando sua atuação na defesa de políticas públicas inclusivas. Além disso, presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde liderou ações voltadas ao empoderamento feminino e à garantia de direitos. Neste ano assumiu a Diretoria da Igualdade Racial da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial com a missão promover iniciativas que combatam o racismo e incentivem a inclusão e a valorização da diversidade racial na cidade. É importante ressaltar os nomes de outras mulheres negras do município de Arujá que contribuem, ou contribuíram, significativamente para o desenvolvimento da nossa cidade assim como impulsionaram, direta ou indiretamente, políticas públicas para a promoção da equidade e construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em nosso município. Destaco com respeito e admiração seguintes nomes: • ALESSANDRA DO CARMO JULIÃO SILVA – Secretária; • ALINE DE JESUS ALEXANDRE - Empreendedora Beauty; • ANELISE SANTIAGO – Professora; • ANGELA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA - Servidora pública; • ELISABETE APARECIDA DOS REIS COSTA – Psicóloga; • BEATRIZ APARECIDA ROBERTO ISRAEL - Psicanalista / Trancista / Estudante de Gestão de Saúde Pública; • CENARIA SOUZA DOS SANTOS – Cabeleireira; • CRISTIANE LIMA LOURENÇO - Guarda Civil Municipal; • DÉBORA CRISTINA EUCLIDES DA SILVA - Guarda Civil Municipal; • ELISANA NOVAIS DAS VIRGENS – Dellis; • EDILEUZA SILVA DOS SANTOS - Cabeleireira e instrutora na área da beleza Elaine Cristina Ferreira Lima Barbosa – Arquiteta, urbanista e designer de interiores; • ALDA LUCIA DE PAULA – Feirante; • IFIGÊNIA MARIA LUIZ – Servidora pública; • JAQUELINE DE JESUS - Esteticista e Biomédica (graduanda); • LARISSA SANTOS RIBEIRO – Terapeuta; • MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Diretora de escola; • LUANA RIBEIRO RAMOS DE SOUSA - Assistente social; • MAGALI MARQUES DE OLIVEIRA - Enfermeira/ professora de enfermagem; • MIRIAN SOUSA FONSECA - Costureira modelista / Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência; • MARIA NEUZA DE OLIVEIRA – Nina Inspetora de alunos; • ANA PAULA DE OLIVEIRA – Enfermeira; • MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS – Autônoma; • SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS – Jornalista; • SIRLENE BASSI - Gestora Escolar; • TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS - Manicure e designer de sobrancelha; • THAÍSE NOVAIS - Coordenadora da Estação Cidadania; • THALIA VIANA DA SILVA - Administradora do Residencial Sol das Olivias / Bacharel em contabilidade / Pós graduação em auditoria e controladoria; • MAGNÓLIA MARIA DA SILVA SANTOS - Enfermeira/ Ex-vereadora. Diante desta singela homenagem, propomos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário nos termos regimentais, que faça constar nos anais desta Casa a presente Moção, que serve não apenas para homenagear essas mulheres, mas também reforça o compromisso de todas elas com a valorização de suas histórias, vozes e conquistas.

Data: 01/07/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 01957/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua José Rodrigues Barbosa, nas proximidades do nº 923 – Bairro Mirante.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua José Rodrigues Barbosa, nas proximidades do nº 923 – Bairro Mirante.

Justificativa: A solicitação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos e da alta velocidade praticada por muitos motoristas no local, o que representa risco iminente para os pedestres, moradores e, especialmente, crianças e idosos que circulam pela via. Além disso, já foram registrados relatos de acidentes e situações de perigo que reforçam a urgência dessa medida. Dessa forma, solicito que seja realizado um estudo técnico por parte da equipe de engenharia de tráfego da municipalidade, visando a viabilidade da instalação do dispositivo. Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 01/07/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 01956/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de redutor de velocidade (lombada), na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Nº 20 – Bairro Jordanópolis.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de lombada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 20 – Bairro Jordanópolis

Justificativa: A solicitação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos e da alta velocidade praticada por muitos motoristas no local, o que representa risco iminente para os pedestres, moradores e, especialmente, crianças e idosos que circulam pela via. Além disso, já foram registrados relatos de acidentes e situações de perigo que reforçam a urgência dessa medida. Dessa forma, solicito que seja realizado um estudo técnico por parte da equipe de engenharia de tráfego da municipalidade, visando a viabilidade da instalação do dispositivo. Segue imagem em anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 01/07/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 01953/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Troca de lâmpadas queimadas nos postes de Luzes Atras da Escola Hermínia Araki, na rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nobrega Nº 151, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências quanto à possibilidade de vistoria e troca de lâmpadas queimadas das luminárias em toda extensão da Escola Hermínia Araki, localizada na rua Prof. Luiz Gonzaga Colangelo Nobrega n°151, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A solicitação visa garantir a segurança dos alunos, professores, funcionários e da comunidade escolar como um todo, especialmente nos períodos de entrada e saída dos turnos, quando a iluminação é essencial para prevenir acidentes e aumentar a sensação de segurança. A falta de iluminação inadequada compromete também as atividades realizadas no período noturno e favorece a ação de vândalos encontram-se algumas lâmpadas piscando e outras queimadas, sendo necessária a troca. Considero a questão importante tendo em vista também a segurança dos transeuntes. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.

Data: 27/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01940/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Tapa buraco na Rua Glória Maria Nasser no Bairro Arujamérica.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto ao reparo de buraco na Rua Glória Maria Nasser, próximo ao cruzamento com a avenida Amazonas no Bairro Arujamérica.

Justificativa: A presente indicação visa atender às inúmeras reclamações dos moradores do bairro Arujamérica, que têm enfrentado dificuldades de locomoção e prejuízos materiais devido ao buraco na via do bairro. Além dos transtornos para motoristas e pedestres, a situação compromete a segurança viária e a mobilidade urbana local. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 27/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01939/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Operação tapa buraco em todas as ruas do Bairro Jardim Rincão.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto a realização de operação tapa-buraco em todas as ruas do Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: A presente indicação visa atender às inúmeras reclamações dos moradores do Jardim Rincão, que têm enfrentado dificuldades de locomoção e prejuízos materiais devido à grande quantidade de buracos nas vias do bairro. Além dos transtornos para motoristas e pedestres, a situação compromete a segurança viária e a mobilidade urbana local. A realização da operação tapa-buraco trará melhores condições de tráfego, mais segurança para a população e contribuirá para a conservação da malha viária, evitando problemas maiores no futuro Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 27/06/2025

Processo: 20998/2025

Protocolo: 01938/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reparo na placa de identificação da Rua Caiena, na altura do Nº 26 – Bairro Jardim Rincão.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente que seja realizada manutenção da Placa de Identificação da Rua Caiena, na altura do nº 26 – Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: A placa encontra-se atualmente inclinada, dificultando a identificação da via por moradores, visitantes, serviços de entrega, além de representar um risco à segurança e à organização urbana. Solicitamos que a vistoria e os devidos reparos sejam realizados o mais breve possível, a fim de garantir a adequada sinalização e facilitar o tráfego e localização na região. Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos providências Segue imagem anexa. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.

Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01937/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Notificação aos proprietários de imóveis localizados na Estrada dos Índios que não possuem calçadas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe alguma previsão para notificar os proprietários de imóveis localizados na Estrada dos Índios que não possuem calçadas. Esses imóveis ficam nas proximidades do Condomínio Arujá Ville II.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se diante da dificuldade que os pedestres encontram ao transitar pelo local, muitas vezes para trabalhar nos imóveis localizados na Estrada dos Índios, uma vez que as referidas calçadas estão com mato ou apresentam irregularidades obrigando-os a transitar pela rodovia, colocando suas vidas em risco. Seguem imagens anexas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 242/2025

Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01936/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Pavimentação, manutenção nos postes de iluminação e instalação de rede de água na Rua da Pedra - Bairro Vista Alegre

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se está no cronograma de serviços a pavimentação, manutenção nos postes de iluminação e instalação de rede de água da Rua da Pedra no Bairro Vista Alegre.

Justificativa: A rua encontra-se bastante prejudicada, com vários buracos, trazendo risco aos moradores e motoristas da região. A situação se agrava em dias chuvosos. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura, por meio da Secretaria competente, providencie com urgência a pavimentação asfáltica da Rua da Pedra, no bairro Chácaras Vista Alegre, para que essa demanda de grande importância social seja atendida, melhorando, assim, as condições de trafegabilidade e segurança para todos. Além disso os postes do local encontram-se com as lâmpadas queimadas prejudicando a iluminação no período da noite. Sendo de extrema necessidade e urgência, que seja feito a vistoria e troca das referidas lâmpadas. Solicito extensão de rede de água, até a altura do nº 640 do referido Bairro. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 241/2025

Data: 27/06/2025

Processo: 20999/2025

Protocolo: 01935/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Limpeza e manutenção da Rodovia Alberto Hinoto e das calçadas adjacentes

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe alguma previsão para realização de limpeza e manutenção da Rodovia Alberto Hinoto (SP-56) e das calçadas adjacentes, do limite com a cidade de Itaquaquecetuba até as imediações do McDonald’s.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se por causa do acúmulo de resíduos, mato alto e condições da rodovia que comprometem a segurança e a acessibilidade de pedestres e motoristas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 240/2025