Assunto: Limpeza, roçagem de área de convívio social, localizada na Rua La Paz, bairro Jardim Rincão.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar limpeza, roçagem de área de convívio social, localizada na Rua La Paz, bairro Jardim Rincão.
Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para atender às demandas dos munícipes do bairro Jardim Rincão, que solicitam a intervenção do Poder Executivo para a manutenção da referida área de convívio.
Atualmente, o local apresenta acúmulo de vegetação alta e falta de conservação, o que impede a plena utilização do espaço pela comunidade e favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, gerando riscos à saúde pública e insegurança aos moradores.
Assunto: Poda de árvores na rua José Rodrigues Barbosa, Nº 923, bairro Pedra Fala
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de serviços de poda de árvores na rua José Rodrigues Barbosa, nº 923, bairro Pedra Fala.
Justificativa: Esta propositura atende ao pedido urgente dos moradores da Rua José Rodrigues Barbosa, nº 923, bairro Pedra Fala, pela poda de árvores no local. A falta de manutenção, agravada pelas chuvas e ventos fortes, faz com que os galhos atinjam a rede elétrica, causando quedas de energia e riscos reais a pedestres e veículos devido à iminente possibilidade de queda. Diante disso, requer-se que a municipalidade informe o cronograma para execução desta poda, a previsão de início do serviço e se há um mapeamento de outros pontos críticos na referida via para atendimento prioritário.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Execução de serviços de poda de árvores nas vias do bairro Estância Pacaembu
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de serviços de poda de árvores nas vias do bairro Estância Pacaembu.
Justificativa: Esta propositura atende ao pedido urgente dos moradores do bairro Estância Pacaembu pela poda de árvores nas vias locais. A falta de manutenção, agravada pelas chuvas e ventos fortes, faz com que galhos atinjam a rede elétrica, causando quedas de energia e riscos reais a pedestres e veículos. Diante disso, requer-se que a municipalidade informe o cronograma para execução das podas, a previsão de início dos trabalhos e se há mapeamento dos pontos críticos para atendimento prioritário
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Execução de melhorias e tapa buracos no Bairro Estância Pacaembu
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de melhorias e tapa buracos no Bairro Estância Pacaembu.
Justificativa: A falta de pavimentação adequada, tem causado sérias dificuldades de locomoção devido ao estado precário. Solicito em caráter de extrema urgência, que sejam adotadas as providências necessárias para as melhorias asfálticas.
A presente propositura atende às reivindicações urgentes dos munícipes do bairro Estância Pacaembu, que solicitam a intervenção imediata do Poder Executivo para a execução de melhorias e operação tapa-buracos nas 4 (quatro) ruas que compõem o referido loteamento. A degradação estrutural da malha viária tem causado transtornos severos à comunidade, situação que se agrava drasticamente com a atual temporada de chuvas, onde a formação de valas e a precariedade do solo impedem a trafegabilidade segura de veículos e dificultam o acesso de serviços de emergência, comprometendo diretamente a mobilidade básica dos moradores. Diante do exposto, requer-se que a municipalidade informe se existe cronograma para a execução desta manutenção, qual a previsão para o início dos serviços e, em caso negativo, quais os impedimentos técnicos que impossibilitam o atendimento desta demanda.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Substituição de lixeira comunitária por modelo de maior capacidade no bairro Fazenda Velha
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a substituição de lixeira comunitária por modelo de maior capacidade no bairro Fazenda Velha.
Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte em local apropriado. A lixeira comunitária instalada atualmente não atende mais à demanda local.
O aumento expressivo no número de residentes na região nos últimos meses resultou em um volume de descartes superior à capacidade do equipamento existente. Como consequência, o lixo tem se acumulado no entorno da lixeira, causando mau cheiro, proliferação de vetores de doenças e prejudicando a limpeza urbana e a saúde pública dos moradores do bairro.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Instalação de lixeira comunitária na rua Rua Anadir Coutinho de Ávila, altura do Nº 60ª, Bairro Parque Rodrigo Barreto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente Instalação de lixeira comunitária. acompanhada de uma placa de sinalização informando sobre a proibição de jogar lixo fora do local determinado na rua Anadir Coutinho de Ávila, altura do nº 60ª, Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte em local apropriado. A falta da lixeira e ausência de sinalização estão sendo os principais fatores para o descarte irregular, prejudicando a saúde pública e a estética do bairro.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Execução de pavimentação asfáltica na Rua Calogero Rapé, altura do Nº 371, Jardim São Jorge
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de pavimentação asfáltica na Rua Calogero Rapé, altura do nº 371, Jardim São Jorge.
Justificativa: A falta de pavimentação adequada, tem causado sérias dificuldades de locomoção devido ao estado precário. Solicito em caráter de extrema urgência, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica, na referida via.
A medida é urgente, pois o atual pavimento de terra tem colocado as famílias residentes em grave situação de risco, especialmente neste período de chuvas intensas. A falta de asfalto tem causado erosões, acúmulo de lama e poças profundas, o que isola moradores, dificulta o acesso de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas) e coloca em risco a integridade física de crianças e idosos que transitam pelo local.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Manutenção e melhorias asfálticas, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a manutenção e finalização de pavimentação asfáltica, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas.
Justificativa: A falta de pavimentação adequada no início da via, tem causado sérias dificuldades de locomoção devido ao estado precário. Solicito em caráter de extrema urgência, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica, na referida via.
A medida é urgente, pois o atual pavimento de terra tem colocado as famílias residentes em grave situação de risco, especialmente neste período de chuvas intensas. A falta de asfalto tem causado erosões, acúmulo de lama e poças profundas, o que isola moradores, dificulta o acesso de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas) e coloca em risco a integridade física de crianças e idosos que transitam pelo local. Ressalto que esta demanda é objeto de tratativas anteriores, formalizadas por meio de ofício de nº 78/2026.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Instalação e manutenção urgente de iluminação pública, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a instalação e manutenção urgente de iluminação pública, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas.
Justificativa: A presente propositura visa formalizar e dar celeridade à demanda apresentada anteriormente à Secretaria de Serviços via Ofício nº 76/2026. A situação na Rua José Leite (Estrada dos Canjicas), especificamente na altura do nº 100, é de extrema gravidade no que tange à segurança pública.
É inadmissível que um trecho com infraestrutura de postes energizados apresente um déficit tão alto de iluminação: dos 15 postes do trecho, apenas 3 possuem braços de luz, sendo que apenas 1 está em pleno funcionamento. Essa escuridão expõe moradores e trabalhadores que utilizam a via no período noturno a riscos iminentes de acidentes e violência.
A iluminação pública é um direito do cidadão e sua ausência compromete diretamente a dignidade e a qualidade de vida da comunidade local.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Implantação de redutores de velocidade (lombadas) e sinalização horizontal e vertical na Avenida Marechal Castelo Branco, altura do Nº 370, Bairro Jardim Rincão
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a implantação de redutores de velocidade (lombadas) e sinalização horizontal e vertical na Av. Marechal Castelo Branco, altura do nº 370, Bairro Jardim Rincão.
Justificativa: O referido trecho apresenta um fluxo intenso de veículos que, frequentemente, trafegam em velocidade superior à permitida, colocando em risco a integridade física de pedestres e dos próprios motoristas. A falta de sinalização adequada (placas de advertência e pintura de solo) agrava o perigo, especialmente em horários de pico e períodos noturnos.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Tapa buraco, na Rua Mato Grosso, altura do Nº112, Bairro Jardim Planalto.
Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a necessidade de realizar tapa buraco, na Rua Mato Grosso, altura do Nº112, Bairro Jardim Planalto.
Justificativa: A presente solicitação atende a pedidos de munícipes e motoristas que trafegam diariamente por esta importante via de nossa cidade. A existência de buracos no local indicado compromete a segurança do trânsito, podendo causar danos materiais aos veículos e, principalmente, riscos de acidentes para condutores e pedestres.
A manutenção preventiva e corretiva da malha viária é essencial para garantir a mobilidade urbana e a segurança de todos os cidadãos arujaenses.
Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, peço especial atenção.
Assunto: Revitalização dos brinquedos, limpeza e roçagem na praça localizada entre as ruas Rondônia e Amapá no bairro Jardim São José
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a revitalização dos brinquedos, limpeza e roçagem na praça localizada entre as ruas Rondônia e Amapá no bairro Jardim São José.
Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade dos moradores em utilizar o espaço para promover dinâmicas sociais, atividades físicas, momentos de recreação infantil e bem-estar social.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Assunto: Cronograma de manutenção e reparos nos telhados dos ginásios de esportes municipais que apresentam infiltrações e goteiras, com ênfase nas unidades Paschoal Dourado e Mário Covas
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que encaminhe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações sobre o cronograma de manutenção e reparos nos telhados dos ginásios de esportes municipais que apresentam infiltrações e goteiras, especificando a previsão de intervenções nos ginásios Paschoal Dourado e Mário Covas.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre o cronograma de manutenções nos telhados dos ginásios, considerando que o período de chuvas agrava problemas estruturais pré-existentes. Nas unidades Paschoal Dourado e Mário Covas, a situação é urgente: os danos estruturais comprometem a segurança dos usuários, danificam o piso esportivo e causam a oxidação das estruturas metálicas, inviabilizando treinos e competições.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes.
Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que promove o passeio cultural em datas comemorativas.
Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que promove o passeio cultural em datas comemorativas.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o “Passeio Cultural” nas datas comemorativas do Município de Arujá, como instrumento de promoção da cultura, da inclusão social, da valorização da diversidade e do acesso democrático às atividades culturais.
A realização de passeios culturais contribui de forma significativa para o enriquecimento educacional, social e histórico da população, permitindo o contato direto com manifestações culturais, espaços públicos, patrimônios históricos e eventos tradicionais.
A destinação de recursos públicos para a promoção dessas atividades justifica-se pelo relevante interesse público envolvido, uma vez que a cultura constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, devendo o Poder Público incentivar e apoiar ações que ampliem o acesso da população às expressões culturais, especialmente em datas comemorativas de relevância histórica e social.
O projeto também reafirma o compromisso do Município com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação, ao vedar qualquer forma de discriminação em razão de nacionalidade.
Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pela Constituição Federal, assim como pelo Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010) e pela Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989).
Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que garante o bem-estar e a segurança dos moradores de Arujá.
Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que garante o bem-estar e a segurança dos moradores de Arujá.
Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei tem como objetivo assegurar o bem-estar, a dignidade e a qualidade de vida dos moradores do Município de Arujá, por meio da ampliação e do fortalecimento de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, saneamento básico, segurança pública, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.
A garantia de Unidades Básicas de Saúde em todos os bairros, aliada ao acesso ao saneamento básico, constitui medida fundamental para a promoção da saúde preventiva, a redução de doenças e a melhoria das condições sanitárias da população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
No que se refere à segurança pública, a proposta busca contribuir para a redução da criminalidade e para o aumento da sensação de segurança da população, por meio da instalação de câmeras de monitoramento, do reforço do patrulhamento com mais viaturas, da ampliação da iluminação pública e da garantia de acessibilidade adequada nos espaços urbanos.
O incentivo à implantação de projetos habitacionais, hospitais, escolas e supermercados visa atender ao crescimento populacional do município, promovendo o desenvolvimento urbano equilibrado, a inclusão social e o acesso facilitado a serviços essenciais.
Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pela Constituição Federal, assim como pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.
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