Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 24/03/2026

Processo: 21366/2026

Protocolo: 00803/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 46/2026

Documentos Relacionados: Despacho Nº 576/2026

Data: 24/03/2026

Processo: 21366/2026

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 46/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 20/03/2026

Processo: 20685/2025

Protocolo: 00771/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 6/2025 - Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Arujá e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 6/2025

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 20/03/2026

Processo: 21275/2025

Protocolo: 00770/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Qualificada

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Arujaense à Senhora Clau Camargo.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025

Tipo: Secretaria Jurídica

Data: 19/03/2026

Processo: 21436/2026

Protocolo: 00752/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 118/2026 - “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Juventude Católica”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 118/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 19/03/2026

Processo: 21405/2026

Protocolo: 00741/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 114/2026 - "Criação do dia das Mulheres Vencedoras – MV - no município de Arujá e dá outras providências."

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 114/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 19/03/2026

Processo: 21468/2026

Protocolo: 00767/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Assuntos Internos/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2026 - Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 18/03/2026

Processo: 21460/2026

Protocolo: 00734/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos no quadro de pessoal das Secretarias da Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 50/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 18/03/2026

Processo: 21461/2026

Protocolo: 00720/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 51/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 18/03/2026

Processo: 21411/2026

Protocolo: 00719/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Assuntos Internos/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 35/2026 - “Altera o artigo 4º da Resolução nº 329, de 24 de fevereiro de 2012, que "Regulamenta os auxílios Refeição e Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal".

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 35/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 16/03/2026

Processo: 21385/2026

Protocolo: 00656/2026

Situação: Não Especificado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 16/03/2026

Processo: 21384/2026

Protocolo: 00652/2026

Situação: Não Especificado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 16/03/2026

Processo: 21446/2026

Protocolo: 00676/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 121/2026

Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 16/03/2026

Processo: 21443/2026

Protocolo: 00658/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 49/2026

Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026

Data: 12/03/2026

Processo: 21251/2025

Protocolo: 00597/2026

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 93/2025 - “Dispõe sobre a denominação de Pastor José Pinto a rua que se inicia na Av. Armando Colângelo ao lado do Nº 663, e segue até a rua João Mariano nº 22 localizado no Bairro Centro Residencial, nesta municipalidade”.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 93/2025