Projetos de Lei (126)

Nº 141/2026 - 07/05/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.

Nº 134/2026 - 09/04/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a campanha “Check-up Geral das Mulheres”, e dá outras providências.”

Nº 133/2026 - 09/04/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’.

Nº 132/2026 - 06/04/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências e dá outras providências”.

Nº 106/2026 - 02/02/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.

Nº 86/2025 - 30/10/2025 - “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral À Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá Outras Providências”.

Nº 14/2025 - 06/03/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.

Nº 275/2024 - 21/11/2024 - Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município

Nº 273/2024 - 18/11/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".

Nº 270/2024 - 05/11/2024 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 14 da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.”

Nº 259/2024 - 21/06/2024 - “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 226/2023 - 23/11/2023 - "Dispõe sobre a denominação da nova Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Emília, para “EGÍDIO SILVESTRE DE SOUZA ".

Nº 220/2023 - 10/10/2023 - "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".

Nº 206/2023 - 26/07/2023 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’

Nº 205/2023 - 10/07/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 192/2023 - 06/04/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.857 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, NOS SEUS ARTIGOS 29 e 61.’’

Nº 191/2023 - 05/04/2023 - “Institui em Arujá o ‘’Dia Municipal do Taxista”.

Nº 169/2023 - 06/02/2023 - “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”.

Nº 166/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 163/2022 - 19/12/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”

Nº 159/2022 - 30/11/2022 - “Cria o Projeto ‘’HORTA ESCOLAR’’ nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arujá, e dá outras providências.’’

Nº 156/2022 - 17/11/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino."

Nº 151/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 148/2022 - 09/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 146/2022 - 28/07/2022 - “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”

Nº 145/2022 - 26/07/2022 - “Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o disque-calçadas”.

Nº 143/2022 - 19/07/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 136/2022 - 06/06/2022 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”

Nº 133/2022 - 01/06/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”

Nº 121/2022 - 13/04/2022 - Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.

Nº 118/2022 - 25/03/2022 - “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

Nº 116/2022 - 16/03/2022 - "Institui a Política de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Arujá”.

Nº 115/2022 - 15/03/2022 - “Institui o Projeto “Uma criança, uma árvore”.

Nº 111/2022 - 09/02/2022 - “Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 109/2022 - 03/02/2022 - “Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Arujá visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil”.

Nº 105/2022 - 31/01/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Rua Principal do Bairro Fazenda Velha, para ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA"

Nº 91/2021 - 17/09/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 89/2021 - 15/09/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 87/2021 - 10/09/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 83/2021 - 01/09/2021 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”

Nº 82/2021 - 27/08/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 78/2021 - 13/08/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 76/2021 - 11/08/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 72/2021 - 09/08/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 70/2021 - 05/08/2021 - ‘‘Institui o Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 68/2021 - 26/07/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 66/2021 - 20/07/2021 - “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos na Rede Pública de Ensino de Arujá e dá outras providências”

Nº 65/2021 - 20/07/2021 - ‘‘Dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Nº 63/2021 - 14/07/2021 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Arujá e dá outras providências”

Nº 62/2021 - 14/07/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

Nº 58/2021 - 23/06/2021 - ‘’Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino”.

Nº 57/2021 - 23/06/2021 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTOS EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 56/2021 - 17/06/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 12/2021 - 08/02/2021 - “Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar nos Órgãos Públicos de Arujá e dá outras providências”

Nº 11/2021 - 08/02/2021 - “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para os Arujaenses, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

Nº 9/2021 - 03/02/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 1/2021 - 05/01/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 323/2020 - 07/12/2020 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 305/2020 - 13/07/2020 - “INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 295/2020 - 10/06/2020 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 289/2020 - 11/05/2020 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia causada pelo Corona vírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, e dá outras providências.

Nº 282/2020 - 12/03/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.

Nº 274/2020 - 10/02/2020 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais COMPDEVIDA e dá outras providências.

Nº 272/2020 - 05/02/2020 - “SUPLEMENTA A LEI Nº 8.069, DE 26 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), OBSERVADA SUA ALTERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITEM O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TANTO QUANTO DEMAIS RISCOS AO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 261/2019 - 20/11/2019 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 255/2019 - 29/10/2019 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 239/2019 - 13/08/2019 - DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂM-BITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 221/2019 - 26/04/2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 217/2019 - 08/04/2019 - “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE”.

Nº 216/2019 - 03/04/2019 - “PROÍBE A ENTREGA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DE ARUJÁ SEM A DEVIDA COBERTURA E DÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 213/2019 - 01/04/2019 - “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 212/2019 - 29/03/2019 - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A GRATUIDADE DA TARIFA DOS ÔNIBUS NOS DIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E ENEM”.

Nº 201/2019 - 15/02/2019 - Disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Arujá.

Nº 200/2019 - 11/02/2019 - Regulamenta e autoriza a limpeza de terrenos particulares pelo Poder Executivo e dá as devidas providências.

Nº 193/2019 - 31/01/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 17 e inciso I do artigo 29 da lei 2464/2011

Nº 144/2018 - 04/05/2018 - Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Nº 143/2018 - 03/05/2018 - “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA EXTRAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 142/2018 - 03/05/2018 - “INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 136/2018 - 03/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Nº 135/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE MANTER PESSOAS TREINADAS PARA PREVENIR E COMBATER PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ARUJÁ”

Nº 134/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DAS LEIS DE INTERESSE PÚBLICO NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 133/2018 - 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “OLIMPÍADA DA 3ª IDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132/2018 - 02/05/2018 - “Dispõe sobre a autorização da padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Arujá e dá outras providências”

Nº 131/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DA INTERNET, DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 130/2018 - 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE: "A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE “ECO PONTOS CULTURAIS” NA CIDADE DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 129/2018 - 02/05/2018 - “AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESINFECÇÃO DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES, PARQUINHOS, PRAÇAS, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 140/2018 - 26/04/2018 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOCEGOS EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO

Nº 139/2018 - 25/04/2018 - “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS EM LOCAIS DE TRÁFEGO INTENSO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 138/2018 - 25/04/2018 - “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 137/2018 - 25/04/2018 - DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ”.

Nº 128/2018 - 24/04/2018 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 123/2018 - 17/04/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO AS MULHERES QUE COMPROVADAMENTE PASSARAM POR ALGUM PROCESSO DE ASSÉDIO FÍSICO OU MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122/2018 - 17/04/2018 - “ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFEREÇAM, AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA”

Nº 118/2018 - 05/04/2018 - “DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 115/2018 - 02/04/2018 - Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Arujá e dá outras providências

Nº 114/2018 - 02/04/2018 - Exige, em serviços de banho e tosa de animais domésticos, a liberação de acesso a clientes e acesso ao sistema de monitoramento

Nº 113/2018 - 02/04/2018 - Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro nos semáforos para atender os deficientes visuais e dá outras providências

Nº 116/2018 - 29/03/2018 - Estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de Arujá e dá outras providências

Nº 111/2018 - 27/03/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESINFECÇÃO DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES, PARQUINHOS, PRAÇAS, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 110/2018 - 23/03/2018 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE TERRENOS VAGOS, NO MUNICÍPIO ARUJÁ”.

Nº 108/2018 - 23/03/2018 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 107/2018 - 23/03/2018 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”

Nº 106/2018 - 22/03/2018 - Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 105/2018 - 22/03/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE COLETIVO DAS EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2018 - 08/03/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”

Nº 95/2018 - 26/02/2018 - “Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Nº 94/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote um ponto de ônibus no Município de Arujá”.

Nº 90/2018 - 05/02/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Arujá”

Nº 89/2018 - 02/02/2018 - “Dispõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet, de todos os processos licitatórios realizados no Município de Arujá”

Nº 84/2017 - 01/12/2017 - Dispõe sobre a denominação da Estrada dos Mendes, localizada na Estrada da Penhinha, município de Arujá /SP.

Nº 83/2017 - 27/11/2017 - Dispõe sobre a criação de um disk fiscaliza na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 70/2017 - 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.

Nº 60/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre: “O incentivo para a utilização de fogos silenciosos no município de Arujá”.

Nº 39/2017 - 12/04/2017 - Institui os espaços destinados à cultura denominados "Ecopontos Culturais" na Cidade de Arujá e dá outras providências.

Nº 36/2017 - 06/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em novas construções de prédios públicos e privados que obtenha sua própria rede de sustentabilidade através de energia solar, reutilização e captação de água, dentre outros.

Nº 34/2017 - 28/03/2017 - Institui o Programa Adote um ponto de ônibus no Município de Arujá

Nº 33/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote um campo ou quadra no Município de Arujá”.

Nº 32/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote uma Escola no Município de Arujá”.

Nº 26/2017 - 16/03/2017 - Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais de tráfego intenso de pessoas e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 03/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública de Arujá, e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre: “Instituir o núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de ensino de Arujá”.

Nº 5/2017 - 06/02/2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Prontos Atendimentos aos Munícipes, durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências.

Nº 11/2017 - 01/02/2017 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”,como método natural de combate à dengue e febre amarela e dá outras providências.