A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em duas sessões realizadas no dia 29 de setembro de 2025, uma série de projetos considerados estratégicos para a cidade. Entre eles, destacam-se a criação do Orçamento Participativo e a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância, ambos com impacto direto na participação cidadã e no cuidado com as futuras gerações.

Proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 26/2025 garante a abertura de um processo permanente de participação popular na elaboração de emendas ao orçamento municipal. A iniciativa busca ampliar os canais de diálogo entre sociedade e poder público, permitindo que moradores ajudem a definir prioridades de investimentos e políticas locais

Já o Projeto de Lei nº 29/2025, este de autoria do Executivo, cria a Política Municipal pela Primeira Infância. O plano terá duração de dez anos e prevê um conjunto de ações voltadas a garantir uma infância saudável e feliz para as crianças arujaenses. Entre as medidas propostas estão, por exemplo, a universalização do acesso à educação infantil e à creche.

Ainda no campo da proteção à infância, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 57/2025, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB), que institui a Semana Municipal do Brincar. A proposta busca estimular as tradicionais brincadeiras de rua e a valorização do lúdico no desenvolvimento infantil.

Foram aprovados também projetos de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União), que criam o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PL nº 48/2025) e o Selo Empresa Amiga da Educação (PL nº 54/2025), além do Dia Municipal de Combate ao Crime (PL nº 55/2025), proposto pelo vereador Tiago Ursão, e da Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica (PL nº 64/2025), de autoria do vereador Pastor Moisés Chocolate (União).

Do Executivo, os parlamentares deram aval ao Programa Nota Fiscal Arujaense (PL nº 28/2025), que vai sortear prêmios para cidadãos que solicitarem o documento fiscal em suas compras.  A medida, conforme mensagem do prefeito, é uma estratégia para melhorar a arrecadação do ISS e aliviar uma possível queda na arrecadação provocada pela Reforma Tributária, em análise no Congresso Nacional. Também de autoria do prefeito, foi aprovada a abertura de crédito adicional especial de R$ 599 mil para atender demandas da área de assistência social.

Título de Cidadania

Ainda durante a sessão, a Câmara ainda aprovou a concessão do Título de Cidadão Arujaense ao ex-prefeito de Arujá João Pedro dos Santos – o João Baiano - e ao ex-prefeito de Mogi das Cruzes Junji Abe. Ambas as proposituras são de autoria do vereador Reynaldinho (PSD).

Repúdio

O Plenário também ratificou o posicionamento contrário a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, aprovando por unanimidade a Moção de Repúdio nº 91/2025, de autoria do vereador Juvenildo Barboza (PP).

Mobilização popular

Moradores do bairro Retiro compareceram à Sessão para protestar contra a falta de água na região. Eles exigiram providências da Casa Legislativa e se reuniram com os parlamentares após o término dos trabalhos no Plenário. Também retornaram no dia seguinte para discutir alternativas de atendimento à reivindicação.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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