Diversos (1)

Nº 85/2020 - 06/04/2020 - Contratação de Empresa Especializada em Consultoria para análise do Projeto de Lei-Complementar nº 10/2019

Emendas (3)

Nº 501 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - 19/06/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá

Nº 467 ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - 10/03/2020 - Suprima-se, nos Detalhamentos dos Empregos Públicos estabelecidos no art. 3º do projeto de lei nº 252/19, em toda a sua totalidade, o requisito QUALIDADES PESSOAIS PARA O POSTO.

Nº 465 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - 04/03/2020 - Altera o Art. 2º do Projeto de Resolução 22/2020.

Pareceres (161)

Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 355/2020 - 22/12/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 355/2020 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I, da Lei nº 1.206 de 14 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.

Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - 18/12/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim

Nº 157 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2020 - 07/12/2020 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2020 - Altera a redação do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.

Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 354/2020 - 07/12/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 354/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 600.000,00

Nº 155 ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - 30/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 352/2020 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Deolinda Rosa dos Santos, no Parque Rodrigo Barreto deste Município.

Nº 154 ao Projeto de Lei Nº 353/2020 - 30/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 353/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 264.000,00

Nº 153 ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - 30/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 322/2020 - Institui o "Dia da Imigração Japonesa em Arujá"

Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 309/2020 - 30/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 309/2020 - Designa como "Parque Linear Amazonas", o trecho da região que especifica e dá outras providências.

Nº 151 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - 23/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - "Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados as construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá."

Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 321/2020 - 16/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 321/2020 - “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 3.322, DE 16 DE JUNHO DE 2020. ”

Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - 05/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - 05/11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.

Nº 147 ao Projeto de Lei Nº 351/2020 - 26/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 351/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 626.981,06

Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - 26/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre as obrigações constitucionais referente à Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 318/2020 - 26/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 318/2020 - “Dispõe sobre a denominação de Rodrigo Mendes Barreto Filho para a rua vinte (20) – no bairro Parque Rodrigo Barreto - Arujá – SP”

Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - 21/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.

Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 312/2020 - 20/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2020 - ‘’Institui a Política de Prevenção à violência contra os Educadores de todas as Escolas do Munícipio de Arujá e dá outras providências’’

Nº 143 ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - 20/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Nº 142 ao Projeto de Lei Nº 349/2020 - 09/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 349/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 322.000,00

Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 348/2020 - 09/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 348/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 170.000,00

Nº 140 ao Projeto de Lei Nº 346/2020 - 09/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 346/2020 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 100.000,00

Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 311/2020 - 09/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2020 - “Dispõe sobre a denominação de João Scaffidi para a rua que se inicia na Alameda Nassima Jorge Miguel e faz ligação com a Rua Padre Mario Faleiros da Silveira - Centro de Arujá – SP”

Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 347/2020 - 05/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 347/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotações, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.000,00

Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 315/2020 - 05/10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 315/2020 - ‘’Institui o Selo Ambiental da Cidade de Arujá. ’’

Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - 28/09/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 343/2020 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.963, de 17 de novembro de 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providencias".

Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 306/2020 - 21/09/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2020 - Cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 314/2020 - 18/09/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei 3.250, de 27 de janeiro de 2020.

Nº 132 ao Projeto de Lei Nº 340/2020 - 09/09/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2020 - "Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Arujá, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos- SISMARQ."

Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 341/2020 - 09/09/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 341/2020 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 87.933,61

Nº 130 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2020 - 25/08/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2020 - Institui o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras no Legislativo Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - 25/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XI DA LEI 1.152 PARA AMPLIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nº 128 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - 25/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - 21/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 338/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 181.939,55

Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 303/2020 - 21/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2020 - Dispõe sobre a fixação do salário dos conselheiros tutelares.

Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 296/2020 - 21/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 296/2020 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 339/2020 - 21/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 339/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 336/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 336/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 250.000,00

Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 335/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 335/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 334/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 334/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 225.000,00

Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 337/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 337/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 150.000,00

Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 301/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 301/2020 - Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Inter setorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO.

Nº 116 ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops, regulamentação de doações em eventos de adoção e impedimento a pessoas que cometeram maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais e dá outras providências.

Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - Institui o "Programa de Castração Móvel” destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município de Arujá.

Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 297/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2020 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEM.

Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - Declara Hélio Rosa, Patrono da Guarda Mirim Municipal de Arujá

Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - Veda a nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no município de Arujá.

Nº 111 ao Projeto de Resolução Nº 27/2020 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 27/2020 - Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 244/2019 - 20/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação (PRÓLABORE) ao 4° Posto de Bombeiros, pertencentes ao 1° Sub-grupamento do 5° Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar."

Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 333/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 333/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 332/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 332/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 331/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 331/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 100.000,00

Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 330/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 330/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 120.000,00

Nº 106 ao Projeto de Lei Nº 329/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 329/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 245.958,45

Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - 17/08/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - 02/07/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - “Dispõe sobre a denominação de Cleber Marques de Oliveira para O Novo Espaço de Convivência Para Idosos localizado na Avenida Armando Colângelo Nº 1, anexo ao Ginásio Governador Mário Covas Parque Rodrigo Barreto – Arujá, SP”

Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - 24/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 328/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00

Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - 24/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - Dispõe sobre o plano estratégico de Retomada das Atividades Econômicas e do Comércio de Arujá com a reabertura de comércio de rua, galerias, bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas, clubes esportivos e pesqueiros durante a Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - 24/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do COVID-19

Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 287/2020 - 24/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 287/2020 - “Institui no Município de Arujá o Programa Cadastro Único Empreendedor Informal”

Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 285/2020 - 24/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2020 - “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19) no município de Arujá.”

Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 324/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 324/2020 - Altera a Lei Municipal Nº 1.152, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências

Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 326/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 326/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$18.408,64

Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 325/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 325/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 160.690,00

Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 298/2020 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos nos quadros da Secretaria de Serviços da Prefeitura Municipal de Arujá."

Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pan-demia causada pelo Corona vírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, e dá outras providências.

Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 282/2020 - 22/06/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 282/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.

Nº 92 ao Projeto de Resolução Nº 26/2020 - 22/05/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 26/2020 - Transfere a data e o horário de sessão ordinária.

Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 327/2020 - 20/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2020 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO Da lei 2.467/2011, para antecipar O FERIADO DE CORPUS CHRISTI para O DIA 22 DE MAIO DE 2020.

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e competências da fiscalização tributária municipal, e dá outras providências

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 323/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 323/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 400.000,00

Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 319/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 319/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 63.060,57

Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 318/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 318/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 163.958,30

Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 317/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 317/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 64.295,69

Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 316/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 316/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 156.880,09

Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 315/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 315/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 20.698,28

Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 314/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 314/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 51.850,09

Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 19.728,28

Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 312/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 312/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 53.621,65

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 311/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 311/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 268.432,00

Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 310/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 310/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 33.859,08

Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 309/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 309/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.621,56

Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2020 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 40.000,00

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - "Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e escolaridades da Fiscalização de Obras e Posturas, e dá outras providências."

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 275/2020 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 275/2020 - Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do Município de Arujá de pessoas que estejam inscritas na relação de devedores do Município – Dívida Ativa

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - 18/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 321/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 321/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 362.296,30

Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 176.910,00

Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 308/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 577,86

Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 307/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 13.049,98

Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 306/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 52.186,46

Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 305/2020 - 08/05/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 305/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 9.679,52

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - 27/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”

Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - 17/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio de Arujá – SP.

Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - 17/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 304/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 142.622,88

Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 303/2020 - 17/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 303/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 11.268,84

Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - Estabelece, no âmbito do município de Arujá, condições especiais para concessão dos benefícios do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar criado pela Lei Municipal nº 3.234/2019, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 281/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2020 - Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem

Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 277/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Arujá Sem Papel e dá outras providências correlatas.

Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - “Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de Arujá, benefício concedido mensalmente a todos os servidores ou agentes públicos, sob a forma de Vale Refeição.”

Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 301/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 301/2020 - "Dispõe sobre a alteração do Anexo XIII da Lei 1. 152 para ampliação do emprego público de Borracheiro na Secretaria Municipal de Serviços".

Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020 - Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá

Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - 14/04/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2011."

Nº 56 ao Projeto de Resolução Nº 25/2020 - 13/04/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 25/2020 - Altera a data e o horário de Sessões Ordinárias no ano de 2020 em razão de feriados e ponto-facultativo .

Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - 23/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 294/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 103.663,17

Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - 23/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 156.213,32

Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - 23/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 292/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 103.896,12

Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - 23/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 290/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 69.124,40

Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 283/2020 - 20/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2020 - “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, NO AMBITO MUNICIPAL DE ARUJÁ, DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA INCIDENTES NO PAGAMENTO EM ATRASO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - 20/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 297/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 640.000,00

Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 296/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 296/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.014.189,59

Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 289/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 23.513,21

Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 287/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 287/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 820.000,00

Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 286/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 418.790,39

Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 285/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 2.000.000,00

Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.600.000,00

Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 275/2020 - 19/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 275/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.067.460,00

Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 277/2020 - 17/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 277/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 250.000,00

Nº 40 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2020 - “Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. MILTON NEVES FILHO”.

Nº 39 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2020 - Concede Título de Cidadão Arujaense ao Sr. SHOGORO YKUNO

Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 274/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2020 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais COMPDEVIDA e dá outras providências.

Nº 37 ao Projeto de Resolução Nº 24/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 24/2020 - Altera o inciso VII do art 31 do Regimento Interno

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 103.810,84

Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 288/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.000.000,00

Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 283/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 283/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 107.831,54

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 281/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 281/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 566.000,00

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 280/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 280/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 67.140,40

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 215.250,00

Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 278/2020 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 276/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.283.978,71

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 273/2020 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.009.711,92

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - 16/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2019 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras providências.

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 250.000,00

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo ao desligamento e demissão voluntária - PDV - destinado aos empregados públicos aposentados

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 270/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 270/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 80.000,00

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 300.000,00

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2020 - Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e suas unidades afetas

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - 09/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos, alteração da denominação do Departamento Municipal De Trânsito, alterando a Lei Municipal Nº 1.544 de 14 de setembro de 2001

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 274/2020 - 03/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 104.500,00

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 265/2019 - 03/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2019 - CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 259/2019 - 03/03/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2019 - Altera a Lei Municipal Nº 1.152, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências

Nº 14 ao Projeto de Resolução Nº 19/2019 - 03/03/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 19/2019 - Altera o §5º do art. 8° do Regimento Interno.

Nº 13 ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - 27/02/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 22/2020 - Dá nova redação ao artigo 31 e acrescenta o inciso X ao artigo 35 da Resolução nº 224/1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 268/2020 - 27/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas indicativas de caráter educativo que antecedem qualquer radar existente dentro do perímetro urbano e proíbe a implantação da política de radares móveis no âmbito do município.

Nº 11 ao Projeto de Resolução Nº 23/2020 - 19/02/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 23/2020 - Altera a data da 126ª Sessão Ordinária.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 264/2020 - 18/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2020 - Dispõe sobre a criação da Unidade Estação Cidadania Jardim Cerejeiras, no município de Arujá.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - 18/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 271/2020 - “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.190 DE 11 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - 18/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2020 - “SUPLEMENTA A LEI Nº 8.069, DE 26 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), OBSERVADA SUA ALTERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITEM O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TANTO QUANTO DEMAIS RISCOS AO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - 18/02/2020 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Nº 248/2019 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - 14/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a denominação de Juraci Gomes dos Santos da Costa para a Rua de n° 4 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - 14/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2020 - Institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Munícipio de Arujá

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 264/2019 - 14/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Nicolas Barbosa da Silva para a Rua de n° 3 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 263/2019 - 14/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2019 - “Dispõe sobre a integração do Município de Arujá ao “Projeto Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 263/2020 - 14/02/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2020 - Revoga a Lei nº 2.583, de 22 de novembro de 2013 que "Dispõe sobre a autorização para doação de área ao Governo do Estado de São Paulo - objetivando a construção da Sede do Fórum de Arujá."

Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 - 29/01/2020 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 21/2020 - Altera o caput do artigo 99 do Regimento interno

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - 27/01/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - 13/01/2020 - Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei Nº 217/2019 - Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá